O deputado federal paraibano Gervásio Maia (PSB) recebeu hoje o vice-presidente do Match Group (Tinder, OKCupid, Par Perfeito), Mark Ruse. Na pauta, o projeto de lei 2112/2023, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE) que trata sobre a regulação de aplicativos de relacionamento que está sob a relatoria do parlamentar na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.
“Estamos trabalhando no sentido de aprimorar a legislação brasileira em relação à proteção dos usuários dos aplicativos de relacionamento, e é de fundamental importância estabelecer medidas de segurança na prestação desses serviços”, comentou Gervásio.
O projeto estabelece várias medidas que devem ser obedecidas pelos apps:
Verificar a identidade dos usuários (idade e a validação de informações)
Implementar sistemas eficientes de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas.
Disponibilizar canais de comunicação para usuários denunciarem condutas indesejadas, abusivas ou criminosas.
As punições que os aplicativos podem sofrer em caso de descumprimento:
Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas Multa de até 5%.
Multa de até 5% (cinco por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, limitada a R$ 50 milhões
Suspensão temporária das atividades
Proibição do exercício das atividades.
Parlamento PB