Quem anda de bicicleta elétrica ficou em alerta com a pergunta que viralizou: emplacar bicicleta elétrica é obrigatório?
Um projeto de lei em análise no Congresso quer criar um registro nacional para as e-bikes. A medida ainda não vale, não cria placa de metal e mira na segurança contra roubos.
Entenda o que está em jogo e o que pode mudar no seu dia a dia.
O que a nova lei propõe para as e-bikes?
O Projeto de Lei 4.920/2025 prevê a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE). Não se trata daquela placa de metal de carro e moto.
Inicialmente, o registro seria gratuito e ligado ao CPF ou CNPJ do dono, com identificação feita por QR Code. A meta principal é facilitar a localização em casos de furto e roubo, além de organizar a fiscalização nas ruas.
Quais regras de conduta o projeto quer criar?
Além do cadastro, o texto traz limites de comportamento no trânsito para proteger pedestres e ciclistas. Os principais pontos previstos são:
- – Velocidade de até 6 km/h em calçadas e áreas de pedestres
- – Limite de 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas
- – Uso obrigatório de capacete certificado pelo Inmetro
- – Proibição de fones de ouvido e celular ao conduzir
Mexer no motor para correr mais vai ser proibido?
Sim, e esse é um dos pontos mais duros do projeto. Qualquer modificação que aumente a potência ou a velocidade de fábrica passa a ser proibida.
As punições não miram só o usuário. Lojas e oficinas que fizerem essas adulterações podem levar multa em dobro e até ter o estabelecimento interditado.
A ideia é manter a bicicleta dentro dos limites que a definem como “pedal assistido”.
Qual a diferença entre e-bike e ciclomotor hoje?
Essa confusão é comum e já tem regra. Desde 1º de janeiro, a Resolução 996/2023 do CONTRAN separa os dois tipos de veículo.
A diferença está na potência e na presença de um acelerador que funcione sem pedalar. Veja só:
Regra para emplacar bicicletas elétricas já está valendo?
Não. O projeto ainda tramita nas comissões da Câmara dos Deputados, então o cadastro com QR Code não é obrigatório hoje. Ninguém precisa correr para registrar a bicicleta agora.
Por enquanto, o que vale são as regras da Resolução 996/2023, que já pedem equipamentos de segurança e respeito aos limites de velocidade.
Então, se você usa a e-bike para trabalhar ou se locomover, vale acompanhar a tramitação para não ser pego de surpresa caso a lei avance.
Kawane Licheski – FDR