Com as informações obtidas durante a investigação, o órgão ministerial iniciará uma nova fase do procedimento e poderá adotar outras medidas judiciais, além da ação cautelar que já tramita na Justiça.
O promotor de Justiça, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor do MP-Procon, explicou que foi feito o balanço quantitativo dos formulários preenchidos. Agora, está sendo realizada uma análise qualitativa das informações e da documentação à disposição do MPPB.
“Estamos verificando a possibilidade de novas diligências, bem como a necessidade da adoção de outras medidas judiciais na esfera cível, pleiteando o reconhecimento de irregularidades de natureza consumerista e eventuais danos causados à coletividade”, explicou.
Ainda de acordo com informações repassadas pelo MP-Procon, algumas pessoas informaram ter mais de um contrato com a empresa. Veja a quantidade dos tipos de transações abaixo:
1.713 clientes disseram possuir apenas um contrato, que correspondem a 51% do total;
852 clientes disseram possuir dois contratos, que correspondem a 25,5%
343 clientes disseram possuir três contratos, que correspondem a 10,4%;
164 clientes disseram possuir quatro contratos, que correspondem a 4,9%;
96 clientes disseram possuir cinco contratos, que correspondem a 2,9%.
Entenda a investigação do MPPB sobre a Braiscompany
A investigação contra a Braiscompany no MPPB faz parte de um inquérito civil, instaurado em fevereiro deste ano, após denúncias de consumidores sobre o descumprimento de contratos celebrados com a empresa de criptoativos. No dia 16 do mesmo mês, o órgão ministerial ajuizou uma ação cautelar.
O Juízo da 11ª Vara Cível de João Pessoa concedeu, em parte, medidas de restrições pedidas pelo MPPB, como o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras e o sequestro de bens em nome da empresa e de seus responsáveis.
Ainda dentro das providências, o Ministério Público apurou a existência de outras contas bancárias em nome da empresa e de sócios. O bloqueio desses valores está sob a análise do Judiciário. Essas medidas têm o objetivo de garantir a reparação dos danos causados aos consumidores.
Por g1 PB
