Colunista Antônio Gomes

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  Brasil é assim Documento de Identidade e “M” é a mesma coisa

  06/02/2016

    - Inicio o ano, constatando que no Brasil, documento de Identidade e “M” é a mesma coisa. Estava numa das ruas da Capital e, sem querer, observei um diálogo entre um GM e um Idoso. O cidadão, de uns 70 ou mais anos, parou o seu carro no local reservado aos idosos e, logo apareceu o GM lhe informando que ele não poderia parar ali, porque era vaga para idoso. E o cidadão retirou do bolso a sua identidade, mostrou ao Guarda para comprovar que tinha mais de 70 anos de idade e, portanto, era idoso. O Guarda então lhe perguntou se tinha a credencial fornecida pela Prefeitura, pois, caso contrário, iria aplicar a multa. O senhor então perguntou ao guarda se ele não sabia ler, porque na sua identidade constava que ele nascera há mais de setenta anos. O GM, informou ao velho motorista que era necessário que ele fosse a Prefeitura e lá receberia uma carteira dizendo que ele era idoso e só assim, se pode usar a vaga privativa para idoso.

  Tive vontade de interferir, até porque, também tenho mais de 70 anos mais mim contive, pois, sou sabedor de que no Brasil, essas aberrações ilegais, são normais. Aqui, dispositivo Constitucional para ser aplicado, necessita de uma regulamentação e essa, pode vir até em forma de “Portaria Normativa”, como ocorre na Previdencia Social ou de um Decreto Presidencial o Medida Provisória, mandando cumprir ou não o dispositivo constitucional. E não estou brincando. A Lei que introduziu a reforma na gramática que eliminou alguns acentos, deveria ter sido cumprida deste 2010, entretanto, somente agora, com a publicação de um Decreto do Governo Federal, dizendo que a Lei é válida, vai se iniciado o cumprimento. E, por aí vão os desmandos em descumprimento de Lei ou interferências indevidas, como vimos recentemente a inversão das coisas, ou seja, o Supremo Tribunal Federal, legislando para o legislativo.

  Por tudo isso é que não se dar valor ao que consta de um documento oficial com fé pública, para validar como oficial, um Cartão de idade municipal, no qual conste em caixa alta a palavra “IDOSO” e/ou “DEFICIENTE”. No Brasil é assim Documento de Identidade e “M” é a mesma coisa.

   

  Antonio Gomes de Oliveira – Juiz de Direito aposentado