O presidente do Congresso Nacional,
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assinou a lei que autoriza a transferência de R$ 938,4 milhões em crédito extraordinário para sete ministérios que atuam no combate a
incêndios florestais e secas no Pantanal e na Amazônia, como o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e o MS (Ministério da Saúde). O texto foi publicado no
Diário Oficial da União desta terça-feira (8).
Entre as ações que devem receber recursos estão implementar políticas de segurança pública, a prevenção e o enfrentamento à criminalidade na Amazônia Legal, além da proteção e recuperação da biodiversidade e do combate ao
desmatamento e aos incêndios florestais.
A medida foi aprovada no dia 1º de abril, no Senado. Um dos ministérios beneficiados é o da Integração e do Desenvolvimento Regional, que ficará com R$ 143 milhões para ações de proteção e defesa civil na Amazônia Legal. O objetivo, segundo o governo, é atender municípios afetados pela seca e por incêndios, com ações de resposta e recuperação.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome receberá R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água para consumo humano.
Veja a lista de ações que devem receber os recursos:
Ministério da Justiça e Segurança Pública — R$ 25,8 milhões
Implementação de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade;
Atuação da Força Nacional de Segurança Pública.
Ministério da Saúde — R$ 238 milhões
Promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção básica em saúde;
Atenção à saúde da população para procedimentos de média e alta complexidade;
Promoção, proteção e recuperação da saúde indígena;
Saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção de doenças e agravos;
Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — R$ 36,7 milhões
Fiscalização ambiental;
Prevenção e combate a incêndios florestais.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — R$ 1,4 milhão
Desenvolvimento e gestão ambiental para o público da reforma agrária.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — R$ 143 milhões
Ações de proteção e defesa civil.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — R$ 74,9 milhões
Implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos na zona rural.
Ministério da Pesca e Aquicultura — R$ 418,4 milhões
Auxílio extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal (Seguro Defeso).
Rafaela Soares, do R7, em Brasília
