A PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 para reduzir a jornada de trabalho no país avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (22), mas ainda vai enfrentar um longo trajeto até chegar ao plenário.
Por propor uma mudança constitucional, o texto ainda precisa ser avaliado em uma comissão especial, que vai definir as regras sobre como a mudança na carga horária semanal de trabalho será implementada.
Na comissão especial, os deputados vão discutir pontos como a nova carga horária semanal exata (por exemplo, se será fixada em 40, 36 ou 30 horas), as regras de transição (quando a lei começaria a valer) e as eventuais compensações aos empregadores para mitigar o impacto econômico e evitar perda de empregos.
A comissão será aberta a partir de um ato a ser publicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também vai indicar a quantidade de parlamentares que farão parte da comissão. Na sequência, partidos escolhem quais deputados farão parte do grupo.
A expectativa, segundo líderes de partidos, é de que todo esse processo ocorra até a próxima terça-feira (28), com a instalação da comissão e eleição da presidência e relatoria do colegiado. A previsão, segundo Motta, é de avançar com o tema “o mais rápido possível”.
“Meu compromisso é avançar rápido, mas sempre com muito equilíbrio e responsabilidade. Vou determinar o mais rápido possível a criação da comissão especial para debater a proposta”, afirmou o presidente da Câmara por rede social, após a votação na CCJ.
A CCJ acaba de aprovar a admissibilidade da PEC 6×1. É mais um passo fundamental para levarmos ao plenário ainda em maio. A Câmara dos Deputados é a Casa do diálogo e do povo brasileiro. Meu compromisso é avançar rápido, mas sempre com muito equilíbrio e responsabilidade.
Vou…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) April 22, 2026