O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo crucial no combate a fraudes e cobranças irregulares, autorizando a devolução de valores descontados indevidamente em benefícios de aposentados e pensionistas que já faleceram.
A medida visa ressarcir os familiares de cerca de 800 mil pessoas que foram vítimas de cobranças não autorizadas por entidades e associações, um esquema de fraude revelado em grande operação.
A estimativa é que esses descontos indevidos de benefícios de pessoas falecidas envolvam um montante de aproximadamente R$ 700 milhões.
Com a nova regra publicada, o INSS garante que os valores desviados de benefícios, principalmente aqueles relacionados a mensalidades associativas sem a devida autorização do segurado, sejam restituídos aos seus legítimos sucessores.
Quem foi afetado pela fraude no INSS?
Os descontos indevidos se referem a cobranças feitas por entidades associativas diretamente na folha de pagamento dos benefícios.
Muitas vezes, essas afiliações eram realizadas por meio de fraudes ou filiações falsas, sem o consentimento ou conhecimento do segurado.
A Operação “Sem Desconto” do INSS revelou a dimensão do problema, que afetou milhões de segurados.
No entanto, uma parcela significativa das vítimas já havia falecido quando o esquema veio à tona, resultando na continuidade das cobranças indevidas mesmo após o óbito.
O ressarcimento agora se concentra em:
- Pensionistas: Quando o benefício original do falecido foi convertido em Pensão por Morte.
- Herdeiros: Quando o segurado falecido não deixou pensão por morte.
Passo a Passo: Como Solicitar a Devolução do INSS sendo Herdeiro
O processo de solicitação varia conforme o familiar tenha ou não direito à pensão por morte. O prazo para a contestação dos descontos foi prorrogado até fevereiro de 2026, incentivando a busca pelos valores.
1. Para Pensionistas (Benefícios que Geraram Pensão por Morte)
Se o benefício do falecido se transformou em pensão por morte, o pedido de devolução é mais simplificado:
– Canais de Solicitação:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS.
- Pela Central Telefônica 135.
- Em agências dos Correios.
- Pelo programa PrevBarco (onde disponível).
– Procedimento: O titular da pensão por morte pode solicitar o reembolso. O valor será rateado e dividido entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.
2. Para Herdeiros (Benefícios que NÃO Geraram Pensão por Morte)
Nos casos em que o falecido não deixou pensão, os herdeiros devem cumprir duas etapas cruciais para ter o direito à devolução reconhecido:
Importante: Assim como no caso dos pensionistas, o valor ressarcido será dividido proporcionalmente entre todos os herdeiros reconhecidos no processo.
Alerta de Segurança e Dicas Finais
O INSS reforça que todos os procedimentos devem ser realizados pelos canais oficiais (Meu INSS, Central 135). Não haverá envio de links por SMS, e-mail, WhatsApp ou contato telefônico solicitando dados bancários ou senhas.
Para pensionistas e herdeiros que suspeitam ter direito à devolução, a recomendação é:
- Consulte o extrato: Verifique o “Extrato de Pagamento” no Meu INSS para conferir se houve descontos de entidades associativas (códigos iniciados por 248) não autorizados.
- Prazo: O prazo para contestar os descontos indevidos foi estendido, garantindo mais tempo para que os familiares reúnam a documentação necessária.
A iniciativa do INSS representa um marco na proteção dos direitos dos segurados e de seus familiares, garantindo que os valores subtraídos sejam devidamente restituídos.
Lila Cunha – FDR