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INSS paga devolução de desconto indevido a 4,8 milhões de segurados em um ano

24/07/2026

Em um ano, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagou R$ 3,26 bilhões a 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025.

O programa de devolução, que começou em 24 de julho de 2025, teve o prazo para a adesão ao acordo encerrado em 20 de junho deste ano.

O governo federal havia liberado no ano passado um total de R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para o pagamento. Na última terça-feira (21), foram liberados mais R$ 547 milhões.

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Teve direito ao ressarcimento quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025. Além disso, beneficiários com processo na Justiça puderam aderir ao acordo, desde que não tivessem recebido os valores ainda e desistissem da ação.

Como começou a devolução

Os descontos de mensalidades de sindicatos e associações em aposentadorias e pensões foram suspensos pelo governo federal no final de abril de 2025, após a PF (Polícia Federal) e a GCU (Controladoria-Geral da União) deflagrarem a “Operação Sem Desconto”.

A ação fez parte das investigações sobre esquema de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, que descontou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Com a fraude descoberta, o governo federal começou programa para devolução do valor descontado indevidamente, em 24 de julho do ano passado.

Fraudes no INSS

No último dia 14, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Entre os indiciados estão Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e André Fidelis, ex-diretor de benefícios da autarquia.

O relatório final — focado nas irregularidades ligadas à Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) — foi apresentado formalmente ao STF (Supremo Tribunal Federal). O documento está sob a análise do ministro André Mendonça, relator do caso no tribunal.

Com a entrega do documento ao Supremo, caberá à PGR (Procuradoria-Geral da República) analisar as provas reunidas pela PF para decidir se oferece denúncia formal contra os indiciados, se pede novas diligências ou se opta pelo arquivamento do caso.

Por Conta em Dia | Ana Vinhas