CDH do Senado aprova porte de arma para mulher com medida protetiva

12/04/2025

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9/4) um projeto de lei (PL) que autoriza o porte temporário de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência. A proposta segue agora para análise na Comissão de Segurança Pública da Casa.
 
De autoria da senadora Rosana Martinelli (PT-MT), o projeto foi relatado na CDH pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Plínio Valério (PSDB-AM). A medida tem como objetivo oferecer uma ferramenta adicional de proteção a mulheres em situação de risco iminente, mesmo quando já amparadas por medidas judiciais.
 
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“Essas medidas [protetivas de urgência], embora importantes e necessárias, por si só não impedem que o agressor descumpra a ordem judicial e tente novas investidas contra a vítima. Por isso, o porte de arma possibilitará que essas mulheres tenham uma ferramenta concreta para se proteger diante de uma ameaça real e iminente”, afirmou Magno Malta no relatório apresentado.
 
O senador também destacou o efeito preventivo da proposta. “O simples fato de o agressor saber que a vítima pode estar armada pode levá-lo a reconsiderar antes de desrespeitar”, afirmou.
 
Segundo o texto aprovado, a autorização se aplica a mulheres a partir de 18 anos que estejam sob medida protetiva de urgência. Para os demais casos, a idade mínima para aquisição, posse e porte de arma será de 25 anos, conforme emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também acatada pelo relator.
 
A proposta reacende o debate sobre segurança pública, direitos das mulheres e políticas de enfrentamento à violência doméstica. Enquanto defensores apontam a iniciativa como um passo importante para garantir a integridade física de vítimas em situação de risco, críticos alertam para os riscos de armamento da população e a necessidade de fortalecer políticas públicas de prevenção e proteção já existentes.
 
Agora, a matéria aguarda novo parecer na Comissão de Segurança Pública antes de seguir para votação em plenário.
 
Hora Brasília



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