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Justiça cassa mandatos de prefeito eleito e vereador por compra de votos na PB

10/12/2024

O juiz Osmar Caetano Xavier, da 42ª Zona Eleitoral de Itaporanga, cassou, na noite desse domingo (08), os mandatos do prefeito eleito de Pedra Branca, Bastinho (MDB), e do vereador Geudo (PL) por abuso de poder econômico e captação de ilícita de votos nas eleições de 2024.

O vice-prefeito eleito, Neto de Teotônio (PL), não é citado na ação. De acordo com a decisão, após o trânsito em julgado, ou seja, com todos os recursos esgotados, a “Câmara de Vereadores de Pedra Branca deve ser comunicada para evitar que o ente municipal fique acéfalo até que se ultime a eleição suplementar”.

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A sentença

Na sentença, o magistrado também aplicou a pena de inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, além da comunicação à Câmara Municipal de Pedra Branca para que evite a posse dos cassados.

A condenação se deu num processo em que a coligação Governar para Todos, formada por União Brasil e Republicanos, acusa o prefeito eleito e o vereador de agirem para compra de votos durante o processo eleitoral.

Um dos casos narrados é a visita que os políticos a uma residência no município para negociar a venda dos votos, no valor de R$ 2 mil. A acusação é embasada por um vídeo anexado ao processo.

“Está claro, através desses depoimentos e vídeos, que os representados usaram de recursos patrimoniais para aliciar eleitores durante o processo eleitoral municipal, comprometendo a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do pleito, estando preenchidos os pressupostos para configuração do abuso do poder econômico”, sentencia o juiz.

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