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Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe o uso de celular em escolas

01/11/2024

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei que proíbe o uso de celulares dentro da sala de aula e no intervalo de escolas públicas e privadas na educação básica.

De acordo com o a matéria, o uso do equipamento será permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.

O texto tem autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e tramita na Câmara desde 2015. Ao votar favorável ao projeto o relator da matéria, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), explicou que o objetivo é proteger crianças e adolescentes e prevenir futuros problemas tanto de ordem individual quanto social.

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O porte dos aparelhos eletrônicos no ambiente escolar será liberado apenas para alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. O texto agora segue para a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

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