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Bancos pagarão R$ 10 bilhões a poupadores referentes a planos econômicos

29/11/2017

Os poupadores que foram prejudicados com os quatro planos econômicos que precederam o Plano Real (Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2) deverão ser finalmente indenizados, embora com montante bastante inferior ao previsto inicialmente. Bancos e poupadores chegaram a um acordo na última segunda-feira e o valor a ser pago deve ficar na casa dos R$ 10 bilhões – deveriam ser pagos cerca de R$ 50 bilhões. O montante poderá ser pago à vista ou em até três parcelas.

O texto contendo os termos finais do acordo deverá ser assinado até a próxima segunda-feira e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é que existam em torno de um milhão de processos tramitando na Justiça, mas a quantidade exata de ações ainda será levantada.

Em coletiva realizada ontem, a advogada-geral da União, a ministra Grace Mendonça, afirmou que o acordo não só possibilita a injeção de recursos que ajudarão no reaquecimento da economia brasileira, mas também comprova que é possível solucionar litígios complexos por meio do consenso.

De acordo com estimativa, os pagamentos aos poupadores que entraram com ação na Justiça e tiverem direito a indenização deverão ser feitos apenas em 2018. Cada um deverá ter direito a uma média de R$ 10 mil. As perdas ocorriam quando o índice de correção da caderneta era alterado, geralmente para percentuais mais baixos, e os bancos realizavam a alteração antes de encerrar o ciclo mensal da poupança.

Por estado

Conforme a AGU, que mediou o acordo entre o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores e a Federação Brasileira de Bancos, os poupadores por estado que deverão ser beneficiados com o acordo só deverão ser conhecidos após levantamento a ser realizado pelo órgão, depois que o STF apreciar o texto assinado pelas entidades. O dinheiro já está disponível nos bancos.

Para ter direito, o poupador deve comprovar que tem uma ação em andamento na Justiça e aceitar desistir desta ação. De acordo com as entidades, a poupança não precisa estar ativa, mas é necessário comprovar que havia dinheiro depositado na conta no período dos planos. Ainda, o valor a ser recebido deverá sofrer desconto que ainda será definido pelas entidades que fecharam o acordo.