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Governo está liberando o Bolsa Família para quem tem CNPJ?

12/02/2025

O Bolsa Família é um dos programas sociais mais importantes do Brasil, voltado para garantir assistência financeira a famílias em situação de vulnerabilidade.

Criado para combater a pobreza e promover a inclusão social, o benefício se tornou essencial para milhões de brasileiros que dependem desse auxílio para suprir necessidades básicas, como alimentação e moradia.

Diante dessa relevância, muitas pessoas ainda buscam se inscrever no programa, principalmente aquelas que enfrentam dificuldades financeiras.

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No entanto, entre os interessados, há um grupo específico que costuma ter dúvidas sobre a elegibilidade: os microempreendedores individuais (MEIs).

Quem trabalha de forma autônoma e possui um CNPJ pode continuar recebendo o benefício? A formalização como MEI impede o acesso ao programa?

Atualmente, não há nenhuma restrição que impeça um microempreendedor individual com CNPJ de receber o Bolsa Família.

O fato de ter um CNPJ não desqualifica automaticamente o beneficiário do programa, pois a principal exigência para manter o auxílio está relacionada à renda da família, e não ao tipo de vínculo empregatício ou a atividade economica que exerce.

O critério essencial para se manter no programa é que a renda mensal por pessoa da família não ultrapasse R$ 218.

Ou seja, mesmo que o cidadão tenha um CNPJ e exerça uma atividade formalizada, ele continuará apto a receber o benefício desde que a renda per capita permaneça dentro do limite estabelecido pelo governo.

MEI do Bolsa Família precisa ter atenção à renda

Para aqueles que já recebem o Bolsa Família e desejam abrir um CNPJ para atuar como MEI, é fundamental observar o impacto dessa decisão na renda familiar.

Caso os ganhos aumentem e ultrapassem o limite permitido, o beneficiário poderá ser enquadrado na chamada Regra de Proteção.

Esse mecanismo foi criado para evitar cortes abruptos no benefício, permitindo uma transição gradual para a autonomia financeira.

Nessa condição, a família continua recebendo o Bolsa Família, mas com um valor reduzido à metade.

Esse enquadramento pode durar até dois anos, garantindo um período de adaptação à nova realidade financeira.

Se, após esse prazo, a renda seguir acima do limite permitido, o benefício será encerrado.

Portanto, quem é MEI ou deseja formalizar um pequeno negócio pode continuar no Bolsa Família, desde que respeite o critério de renda.

O governo incentiva a formalização e o empreendedorismo, mas cabe aos beneficiários monitorar seus ganhos para evitar surpresas e garantir o suporte financeiro adequado durante o período de transição para a independência econômica.

Por Jeferson Carvalho