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Governo recua e desiste de acabar com isenção de impostos em transações internacionais de até US$ 50 para pessoas físicas

21/04/2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18) que o governo recuou da ideia de acabar com a isenção de taxação de transações internacionais de até US$50 feitas entre pessoas físicas.

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal haviam anunciado anteriormente que pretendiam taxar essas transações.

De acordo com Haddad, a isenção é apenas para pessoas físicas e o governo pretende aumentar a fiscalização e taxar empresas que burlam regras para receber o benefício irregularmente. A medida prevista na proposta de nova regra fiscal visa arrecadar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões.

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O presidente Lula pediu à equipe econômica para resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização. Algumas empresas, como Ali Express e Shopee, se dispuseram a colaborar no esforço para coibir as irregularidades.

pbagora