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Justiça Federal derruba uma das liminares que suspendia nomeação de Lula

18/03/2016

Posse de Lula continua suspensa por decisão de juíza da Justiça Federal do Rio de Janeiro (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Presidente do TRF-1 derrubou liminar de Itagiba Catta Preta Neto; decisão de juíza do Rio de Janeiro continua valendo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, derrubou na noite desta quinta-feira (17) a liminar da Justiça Federal de Brasília que havia suspendido a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma outra liminar, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que também suspendeu o decreto de nomeação da presidente, continua valendo.

A decisão do desembargador Cândido Ribeiro derruba apenas o despacho do juiz Itagiba Catta Preta Neto, que se baseou nos áudios divulgados de conversas de Lula com vários interlocutores para afirmar que a ida do ex-presidente à Casa Civil "implica na intervenção direta" do Executivo nas atividades do Poder Judiciário.

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No Supremo Tribunal Federal (STF), há, até agora, 10 ações que questionam a posse de Lula na Casa Civil. Eles foram propostos por partidos de oposição – PSDB, PSB e PPS – e também por pessoas comuns, advogados e entidades. A maioria deles, seis, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, considerado mais crítico ao governo na Suprema Corte.

Por Estadão Conteúdo