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Ministro do Supremo suspende comissão do impeachment na Câmara

09/12/2015

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF: com a decisão, Fachin suspende todo o andamento do impeachment - incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira (8) a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. A decisão veio horas depois de um longo embate e acusações de parlamentares do governo ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de manobrar mais uma vez o regimento interno, resultando em vitória da oposição para escolher presidente e relator da comissão.

A comissão, de acordo com a decisão de Fachin, fica suspensa até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Coprte se reunirá para julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamenta as normas e a tramitação de processo e julgamento de impeachment.

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A decisão do ministro do Supremo impede a instalação da comissão de impedimento de mandato da presidente e foi tomada para que não haja novas paralisações no futuro, quando a comissão de parlamentares, de fato, iniciar seu funcionamento para decidir se arquiva ou dá prosseguimento ao processo.

No despacho, Fachin questiona, por exemplo, a votação secreta ocorrida nesta terça para eleger membros da comissão. O ministro argumento que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não prevêem votação fechada, como ocorreu por decisão de Eduardo Cunha.

O presidente da Câmara só deve se pronunciar após receber a comunicação oficial do Supremo a respeito do ato do ministro Fachin.

Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jornal do Brasil