A solicitação pode ser feita de maneira simples: pelo aplicativo do FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação válido.

No caso de herdeiros, é necessário apresentar documentação complementar, como:

• Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, contendo a lista de dependentes habilitados à pensão por morte;
• Declaração do órgão responsável pelo pagamento da pensão, confirmando os dependentes habilitados;
• Autorização judicial ou Declaração de Únicos Herdeiros emitida em cartório, acompanhada de autorização de saque assinada por todos os dependentes ou sucessores.

Esse conjunto de documentos assegura que os valores deixados pelo trabalhador sejam liberados corretamente aos herdeiros.

Nova regra do PIS/Pasep

O pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep passará a ter um novo critério de renda a partir de 2026. Atualmente, têm direito ao benefício os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base, regra que ainda vale para o calendário de 2025. Como referência, neste ano recebeu o abono quem teve rendimento médio de até R$ 2.604 em 2023, quando o piso nacional era de R$ 1.320.

Com a mudança aprovada no pacote fiscal de 2024, o limite de renda deixará de acompanhar o valor do salário mínimo e passará a ser reajustado exclusivamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referente ao ano-base analisado. O objetivo do governo é conter despesas e concentrar o benefício em trabalhadores com menor poder aquisitivo.

Por Gabriel Alves