Segundo o texto, a mudança altera a Lei nº 7.713, de 1988, que trata das regras de isenção e deduções do Imposto de Renda no país.

Valorização do magistério e impacto fiscal controlado

Na justificativa do projeto, o senador Fabiano Contarato argumenta que, apesar de avanços pontuais, os professores brasileiros ainda recebem salários inferiores aos de outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade. Esse cenário, segundo ele, dificulta o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a equiparação salarial da categoria até 2024.

“O objetivo é valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados em todas as etapas do ensino”, destaca o parlamentar. Ele também avalia que o impacto fiscal da medida tende a ser baixo, especialmente diante da vinculação direta com a arrecadação do imposto sobre apostas esportivas.

A proposta parte do entendimento de que a educação básica é a base estruturante de todo o sistema educacional brasileiro, enquanto o ensino superior é responsável pela formação técnica e científica dos futuros profissionais do país.

Tramitação e próximos passos no Senado

O projeto ainda aguarda despacho para início da tramitação nas comissões temáticas do Senado. Caso avance e seja aprovado, a medida poderá representar um alívio financeiro relevante para milhares de professores em todo o país, além de reforçar o debate sobre políticas públicas de valorização do magistério.

As informações constam em material divulgado pela Agência Senado, responsável pela cobertura institucional do Congresso Nacional.

Bananeiras Online com informações do Portal de Prefeitura