PB tem 173 municípios sem defensor público; concursados pedem convocação

08/11/2016

O número de defensores diminui a cada dia. Atualmente, 173 municípios não contam com o trabalho desse profissional, pois o quadro atual de defensores só é suficiente para atender apenas 24 municípios. Em outros 26 o serviço é deficitário em relação à população local, segundo informações da própria Defensoria Pública. Além disso, o estado da Paraíba é o único da federação que nunca nomeou nenhum defensor concursado. 

 

Mesmo diante de todo o problema constatado, o Governo do Estado se nega a convocar os aprovados no concurso para suprir as demandas na maioria dos municípios paraibanos. Conforme documento enviado à Casa Civil, 10 entre os 63 aprovados foram nomeados pelo Defensor Público Geral, mas estão impedidos de entrar em exercício porque a pasta se omite em dar publicidade oficial às nomeações. 

 

O documento foi encaminhado à Casa Civil do Governo para publicação oficial no dia 16 de setembro deste ano, mas até hoje nenhuma foi devidamente publicada. Vale lembrar que a Defensoria Pública tem autonomia orçamentária e administrativa, mas o Executivo não permite que a Constituição e a lei sejam cumpridas. 

 

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O Ministério Público do Estado (MPPB) chegou a ingressar com Ação Civil pública solicitando, com urgência, a nomeação e posse de 43 candidatos aprovados para o cargo de Defensor Público do Estado da Paraíba. A ação encontra-se pendente de julgamento. Enquanto isso, mais de um milhão de paraibanos deixam de ter seus direitos acolhidos dentro do sistema de justiça, simplesmente, por lhes ser negado o acesso à assistência jurídica gratuita e integral.

 

Despesas aos cofres públicos - A não nomeação dos aprovados no concurso público também está gerando gasto para os cofres públicos, pois diante da falta de Defensores, o Estado passou a remunerar advogados privados (dativos), que não prestaram concurso, que não prestam contas à corregedoria da Defensoria e que não foram treinados para atender às populações mais carentes. Só no ano de 2015 foi registrado um gasto, pela Defensoria Pública, de R$ 254.500,00 com a nomeação de advogados dativos e em 2016, já se alcançou a cifra de R$ 216.000,00 sem fechar o ano. 

 

Reclamações - De acordo com a Comissão dos Aprovados, a Ouvidoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça, no ano passado, registrou várias reclamações preocupantes sobre a carência ou precariedade na atuação da Defensoria Pública no Estado da Paraíba, contando com 33 ofícios de juízes relatando desde o intervalo de comparecimento ou de serviço do Defensor Público à ausência de Defensor Público.

 

 

Apoios - Os aprovados no concurso da defensoria Pública contam com apoio de diversas entidades da sociedade civil:

 

1. Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba

2. Associação dos Promotores do Estado da Paraíba

3. Ordem dos Advogados do Brasil Paraíba

4. Coletivo de Advocacia popular Tancredo Fernandes-CAPTAF

5. Dignitatis - Assessoria Técnica Popular

6. Centro de Referência de Direitos Humanos PB-CRDH

7. Coletivo Primavera-UFPB

8. Coletivo Desentoca-UFPB

9. Coletivo Feminista Marli Soares-UFPB

10. Frente Paraibana De Drogas e Direitos Humanos

11. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap). 


Bananeiras Online com Assessoria




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