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Projeto de lei que suspende prazos de concursos públicos na PB é aprovado

09/04/2020

Um projeto de lei que suspende os prazos dos concursos públicos na Paraíba, diante da pandemia de Covid-19, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O projeto segue para sanção do governador e tem validade enquanto perdurar o estado de calamidade pública, declarado em 21 de março.

O Projeto de Lei 1.578/2020 foi aprovado por unanimidade, em sessão por videoconferência, e houve requerimento de urgência urgentíssima.

O projeto dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade caracterizada através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual como ‘Estado de Calamidade Pública‘.