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Justiça manda MEC suspender cortes de verbas das universidades

10/06/2019

A Justiça Federal da Bahia mandou o Ministério da Educação (MEC) suspender os cortes de verbas das universidades federais. O ministério tem 24 horas para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A decisão foi da juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, na Bahia, e aconteceu na noite desta sexta-feira (7), acolhendo o pedido da Aliança pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). A juíza cita “diversas ações populares e ações civis públicas” solicitando também o fim dos cortes.

“Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreveu a magistrada.

Renata também criticou os ataques do ministro da Educação, Abraham Weintraub, às universidades federais, acusando de que as instituições estariam promovendo balbúrdia.

MaisPB