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Acordo determina volta do abastecimento de água em três cidades da Paraíba

25/02/2016

Os municípios de Diamante e Boa Ventura, ambos no Sertão paraibano, respectivamente a 448 km e 437 km de João Pessoa, vão voltar a ter abastecimento de água a partir da segunda-feira (29). O retorno do abastecimento foi decido após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).

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De acordo com o TAC, o fornecimento de água em Boa Ventura e Diamante deve perdurar até a conclusão e pleno funcionamento da Estação de Tratamento de Água de Diamante e da adutora que vai ligar os dois municípios ou até que haja impossibilidade de captação da água do Rio Piancó, podendo haver, excepcionalmente, interrupção caso ocorram mudanças de parâmetros de qualidade da água exigidos pela legislação.

Ainda no TAC, a Cagepa se comprometeu ainda a informar com 24 horas de antecedência às prefeituras de Boa Ventura e Diamante a interrupção do fornecimento em virtude da alteração dos padrões de qualidade da água.

Já a Aesa se comprometeu a realizar e encaminhar à Promotoria de Itaporanga, no prazo de 30 dias, um estudo a respeito da possibilidade da abertura das comportas do Açude de Bruscas, que fica no município de Curral Velho.

Caso o termo seja descumprido pela Cagepa, o MPPB vai aplicar multa de R$ 10 mil, acrescida de R$ 2 mil por dia de atraso no abastecimento.

Já o município de Itaporanga, também no Sertão paraibano, a 428 km de João Pessoa, vai ter retomado o abastecimento de água em até 60 dias.

O prazo também foi estabelecido em um outro TAC, que firmou um compromisso de construção de um poço no porão do açude Cachoeira dos Alves, com vazão estimada de 40 metros cúbicos por hora.

Ficou acordado ainda que, caso não se confirme a vazão estimada no poço, a Cagepa instalará uma bomba menor para o abastecimento de carros-pipa destinados a Itaporanga.