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Bananeiras avança na municipalização do trânsito com apoio do Cetran-PB

01/11/2025

Audiência no Fórum de Bananeiras marca o início da integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito.

O município de Bananeiras, no Brejo paraibano, deu um passo decisivo rumo à integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A iniciativa foi formalizada durante audiência processual realizada no Fórum da cidade, com a presença de autoridades locais e representantes do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran-PB).

A audiência foi convocada pelo magistrado da comarca de Bananeiras e contou com a participação da conselheira do Cetran-PB, Dra. Giordana Coutinho, da promotora de Justiça, do prefeito Matheus Bezerra (por videoconferência), dos procuradores municipais Dr. Felipe Solano e Dr. Adriano Bezerra, da secretária de Administração do município Dra. Desiane Gomes e do advogado Dr. André Wanderley, representante do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Paraíba (Sinafit), autor da ação civil pública que motivou o encontro.

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Durante a reunião, o Cetran apresentou o caminho técnico mais viável para que Bananeiras possa se integrar ao SNT, conforme os requisitos da Resolução nº 811/2020 do Contran. A conselheira Giordana Coutinho afirmou, em entrevista ao portal Bananeiras Online, que “o compromisso foi firmado, e a integração vai acontecer”. Segundo ela, o Cetran-PB está se aproximando dos gestores municipais com o objetivo de auxiliar no processo de municipalização do trânsito, promovendo maior segurança viária e redução da sinistralidade.

O procurador-geral do município, Dr. Felipe Solano, destacou o empenho da gestão municipal no avanço do processo:

“O Município de Bananeiras reconhece a importância da municipalização do trânsito e vem adotando todas as providências necessárias para a efetiva implantação desse processo. Desde a criação da legislação específica e da SEMOB — Secretaria de Mobilidade Urbana — o município vem avançando de forma planejada, já tendo iniciado o cadastro e as etapas técnicas exigidas. A audiência realizada foi fundamental para alinhar os pontos finais do procedimento burocrático, especialmente quanto ao vínculo institucional com o CETRAN-PB e, posteriormente, com o SENATRAN, em Brasília. Após essa integração, o processo de municipalização estará completamente formalizado. Trata-se de uma ação estruturante que reforça a autonomia municipal, garante mais segurança e organização no trânsito e representa um avanço importante para os cidadãos de Bananeiras e para o fortalecimento do turismo local.”

Como parte do acordo, o município se comprometeu a enviar ao Cetran os documentos exigidos: lei de criação da SEMOB, regimento da JARI e acervo fotográfico da sede e das viaturas. Após análise técnica e inspeção, o Cetran emitirá o certificado de conformidade e encaminhará o processo à Senatran, órgão federal responsável pela homologação da integração.

O advogado André Wanderley, que também atua nacionalmente pela AGT Brasil e integra o Conselho de Esforço Legal do Contran, explicou que a ação judicial foi necessária pois: “Detectamos a necessidade de organização do trânsito em Bananeiras e, agora com a audiência, ficou convencionado que o município vai iniciar o processo junto ao Cetran para municipalizar”, afirmou.

A expectativa é que, com o apoio técnico do Cetran-PB e o engajamento das autoridades locais, Bananeiras possa concluir sua integração ao SNT nos próximos meses, promovendo mais segurança e eficiência na gestão do trânsito municipal.

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