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Defensoria pede revogação de nova reintegração de posse da reitoria da UFPB

03/12/2020

Estudantes, docentes e servidores em realizam ato contra nomeação de reitor menos votado em consulta pública, em 18 de novembro — Foto: Nathalia Williany/A UFPB SOMOS NÓS/Arquivo

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu nesta quarta-feira (2) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pedindo a revogação da liminar concedida pelo juiz Bruno Teixeira de Paiva, que determinou uma nova reintegração de posse do campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa. A reitoria foi ocupada em 5 de novembro por estudantes, professores e servidores em protesto à nomeação do professor Valdiney Veloso Gouveia para o cargo de reitor.

Conforme o pedido, a comunidade universitária tem o direito de protestar e é natural que esses protestos ocorram no interior do campus universitário. Portanto, o defensor entende que o direito de livre expressão e manifestação no ambiente universitário está sendo tolhido por intermédio da decisão por reintegração, que impede a comunidade de realizar sua manifestação em qualquer localidade do campus I da UFPB.

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O documento assinado pelo defensor público Edson Andrade pede que a nova liminar em ação de reintegração de posse não seja concedida e solicita a imediata revogação da decisão, para que se evite "constrangimentos indevidos à liberdade de expressão no âmbito da Universidade Pública".

Há quase um mês, os estudantes estão na Reitoria em protesto contra a nomeação do novo reitor Valdiney Veloso Gouveia, nomeado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, após ter sido o menos votado na consulta pública da instituição e último colocado na lista tríplice. A ocupação se chama “Ocupação Alph”, em homenagem ao estudante da UFPB encontrado morto em fevereiro.

Mudança de local e primeira reintegração

No pedido, a defensoria ressalta também que a ocupação mudou de local, em 20 de novembro, após o cumprimento de uma primeira decisão de reintegração de posse, quando ocorreu uma negociação com a Polícia Federal.

Durante o diálogo, ficou acordado que os manifestantes poderiam continuar com o movimento no estacionamento da Reitoria, retirando objetos que estavam na rampa que dá acesso ao local, apesar de o prédio estar fechado pela própria administração da universidade, devido à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a decisão por uma nova reintegração de posse, do juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, a UFPB alegou descumprimento da liminar já cumprida, quando a Polícia Federal esteve no local para negociar com os manifestantes. Assim, o juiz entendeu que os manifestantes simularam maliciosamente o cumprimento da ordem judicial.

Porém a defensoria discorda que houve artifício malicioso para descumprir a decisão judicial, já que a ordem e desocupação era apenas na rampa da Reitoria e a Polícia Federal cumpriu a ordem de retirada, negociando com o movimento.

Os fins da ocupação

O documento que pede uma nova reintegração de posse afirma também que a universidade é um local de livre acesso ao público para fins acadêmicos, mas estaria havendo vandalismo, shows e manifestações "com temática totalmente alheia à declarada motivação da ocupação".

Em conversa com o G1 na segunda-feira, o advogado da ocupação, Breno Mello, afirma que ocupação é antes de tudo cultural, com atividades pedagógicas, apresentações e aulas públicas - ações ligadas ao objetivo constitucional e pedagógico da universidade. Dessa forma, alegações de vandalismo e aglomerações seriam uma forma de deslegitimar a ocupação.

A Ocupação Alph divulga sua programação em postagens diárias em uma rede social. Amostras de filmes, oficinas de artesanato e arte, aulas, rodas de conversa, debates e apresentações culturais fazem parte da do dia à dia da ocupação.

O defensor público Edson Andrade afirma que são os próprios manifestantes que devem pautar o protesto: "Não me parece possível que, tanto a universidade quando o poder judiciário, queiram fixar como se deve fazer um protesto. (...) Se os manifestantes entendem que é importante fazer um evento cultural na manifestação, isso é legítimo. São os manifestantes que vem pautar o protesto".

Eventuais pichações ou outros atos depredativos, se vierem a ocorrer, não estão intrinsecamente ligados à manifestação em curso e devem ser impedidos, conforme a defensoria.

"A manifestação não é de vandalismo, a manifestação é um ato pacífico; silencioso. Então, acho que quando se confunde eventuais excessos com a própria manifestação em si, acho que sim, tentam deslegitimar a manifestação."

Estudantes da UFPB em ato em frente à reitoria, no dia 11 de novembro — Foto: Lara Brito/G1 PB

Nova reintegração de posse

A Justiça Federal expediu nesta terça-feira (1º), um novo mandado de reintegração de posse para desocupação do campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa. A decisão do juiz federal Bruno Teixeira de Paiva estende a ordem de reintegração de posse para o entorno do prédio da Reitoria e demais locais no interior do campus I da UFPB.

O juiz determinou também que, caso haja descumprimento do mandado de reintegração, uma desocupação forçada, inclusive com uso de força policial, pode ser usada caso necessário.

Nomeação de reitor da UFPB e a Ocupação Alph

No dia 5 de novembro, o professor Valdiney Veloso Gouveia foi nomeado reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para os próximos quatro anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O docente foi o último colocado na consulta online entre os professores, técnico-administrativos e alunos, com soma ponderada e normalizada de 106,496. Além disso, Valdiney não teve nenhum voto durante a formação da lista tríplice pelo Conselho Universitário (Consuni).

A Chapa 2, denominada “Inovação com inclusão”, de Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, venceu a consulta online da universidade, com soma ponderada e normalizada de 964,518. A chapa também liderou a lista tríplice da Consuni, com 47 votos.

A nomeação de Valdiney Veloso foi vista como um desrespeito pela comunidade acadêmica. No mesmo dia da nomeação, 5 de novembro, alunos, técnicos, professores e integrantes do movimento estudantil realizaram um ato contra a decisão, em frente à reitoria da UFPB.

Também desde 5 novembro, estudantes ocupam o pátio da reitoria da UFPB, como forma de protesto. Os alunos afirmam que só vão sair do local quando a nomeação do novo reitor for revogada. Eles divulgam atividades nas redes sociais como debates, oficinas, atividades culturais e atos de protesto, que acontecem no lugar da ocupação. A ocupação se chama “Ocupação Alph”, em homenagem a Alph, estudante da UFPB encontrado morto em fevereiro.

No dia 11 de novembro, os alunos fizeram a posse simbólica de Terezinha Domiciano. Na quarta-feira (12), Valdiney Veloso foi recebido com ovos pelos estudantes, durante sua posse oficial.

No dia 17 de novembro, as professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, candidatas da chapa mais votada na consulta pública para a reitoria, deram entrada em um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os votos da consulta pública sejam considerados.

A Justiça determinou a reintegração de posse do campus e a Polícia Federal cumpriu a decisão, pedindo que os manifestantes retiraram objetos que estavam na rampa que dá acesso à Reitoria. Os estudantes permanecem na ocupação e contam com um advogado para recorrer da decisão.

Docentes UFPB, em decisão da Sindicato dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (AdufPB), fizeram duas paralisações, uma em 18 de novembro e outra em 26 de novembro, como forma de protesto contra o novo reitor. Ambas ações reuniram estudantes, professores e entidades do movimento estudantil que aderiram à manifestação fazendo atos públicos.

Além da paralisação, uma aula pública virtual, por meio do canal da AdufPB no YouTube foi realizada. Com cerca de 12 horas de programação, o ato contou com palestras no formato de lives, documentários, fotografias e apresentações musicais.

Por Lara Brito*, G1 PB