Deputados aprovam projeto de lei que autoriza governo da PB a comprar vacinas contra Covid
03/03/2021
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os deputados estaduais da Paraíba, durante sessão remota realizada nesta terça-feira (2) — Foto: Reprodução/ALPB
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (2), um projeto que autoriza o governo do Estado a comprar vacinas para o combate à Covid-19, caso ogoverno federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI). O Projeto de Lei 2.510/2021 tem como autor, o deputado estadual Adriano Galdino (PSB) e agora seguirá para apreciação do governador João Azevêdo (Cidadania).
De acordo com a matéria, “o Poder Executivo estadual pode comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras previstas lei federal nº 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”.
O projeto usa como justificativa, o fato do Supremo Tribunal Federal (STF) ter fixado um entendimento, no sentido de autorizar estados e municípios a comprar vacinas contra a Covid-19, caso a União descumpra o Plano Nacional de Imunização ou se as doses previstas no documento forem insuficientes.
“Permitir que Estado da Paraíba possa adquirir mais vacinas, além das asseguradas pelo Plano Nacional de Imunização, privilegia-se o interesse público, que é o de preservar a vida humana”, justificou o deputado Adriano Galdino.
A aprovação do projeto acontece no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho de medida provisória introduzido pelo Congresso que dava autorização para estados e municípios adotarem medidas próprias a fim de imunizar as respectivas populações.
Por G1 PB
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