"Gatos" entram na Justiça da PB contra condomínio que proíbe moradores de alimentá-los

06/08/2021

Um grupo de 22 gatos figura como autor em uma ação que cobra indenização por danos morais ( individuais e coletivos) de um condomínio localizado no Bairro dos Ipês, em João Pessoa, capital da Paraíba, onde vivem há muitos anos. Os felinos ainda querem tutela de urgência, liminarmente, para que lhes seja garantido o direito à alimentação e à dessedentação (ato de matar a sede).
 
O caso está sendo acompanhado pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas e a petição é assinada pelos advogados Thaísa Mara dos Anjos Lima e Francisco José Garcia Figueiredo.
 
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Na peça, os advogados relatam que de maneira intransigente e reiterada, a administração condominial vem proibindo moradores de servirem o mínimo (ração e água) para sobrevivência dos animais.
 
A matéria é polêmica, seja pelo fato de ter como autores animais seres conscientes e sencientes, conforme comprovado cientificamente pela Declaração Sobre a Consciências em Animais Humanos e Não Humanos (Cambridge, 2012) seja pela obrigação atribuída pelo Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba (Lei n.° 11.140/18 incisos I e II do § 3° do art. 7°) a todos os condomínios de assumirem a responsabilidade pela vida e saúde dos animais que estão nos prédios sob sua governança.
 
Como tem pedido liminar, o Judiciário paraibano deve em tese se pronunciar ainda esta semana.
 
Parlamento PB



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