
“Fica mantido o dia (de feriado). Não é o nascimento de João Pessoa. Evidentemente, essa data do 5 de agosto ela tem a ver com a Paraíba. Por isso que foi transformada em feriado”, disse João Azevêdo, nesta quarta-feira (31), em solenidade de entrega de escola em Sousa, no Sertão paraibano.
Ele lembrou das comemorações do Governo no dia 5 de agosto, em programação que inclui o show de Paralamas do Sucesso, no Espaço Cultural. “Estaremos comemorando com várias ações pelo estado todo, mas em João Pessoa, principalmente.”
O projeto que transformou o 5 de agosto em feriado foi de autoria da deputada estadual Estela Bezerra, com lei sancionada em 16 de dezembro de 2015.
A Lei diz:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, como feriado civil, o dia 5 (cinco) de agosto, data magna do Estado da Paraíba, conforme autorizado pelo Artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Art. 2º Revogam-se as disposições contidas no art. 2º da Lei Estadual nº 3.489 de 30 de agosto de 1967.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de dezembro de 2015; 127º da Proclamação da República.
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador
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