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Governador vai acionar Justiça contra decretos municipais com menos restrições

13/03/2021

Em entrevista ao Correio Debate, nesta sexta-feira (12), o governador da Paraíba João Azevêdo (Cidadania) afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado irá recorrer na Justiça contra decretos municipais com medidas mais flexíveis que o estadual.

Alguns municípios que “afrouxaram” medidas com relação ao decreto estadual são Campina Grande e Cabedelo que liberaram, por exemplo, cultos presenciais com 30% da capacidade dos recintos. No decreto do Governo do Estado, a realização de missas, cultos e celebrações religiosas de maneira presencial está proibida.

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), travou uma guerra contra o Estado para que a cidade não tenha restrições mais rígidas e fechamento de serviços, como impostos pelo Estado.

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Bruno Cunha Lima, também ao Correio Debate, chamou as imposições do Estado de “excrescência jurídica” ao se referir ao toque de recolher, que ocorre das 22h às 5h em João Pessoa e outras cidades na bandeira laranja.

Campina Grande deu início nesta sexta (12) à execução de um novo decreto municipal contra a pandemia com endurecimento das regras, apesar das discordâncias com o Governo do Estado. Segundo a gestão, houve acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a aplicação do decreto local.

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