Lei que obriga estabelecimentos comerciais fornecer informações em braille entra em vigor

08/09/2018
O projeto objetiva fornecer independência à pessoas com deficiência.
O projeto objetiva fornecer independência à pessoas com deficiência.
A edição do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) publicada nesta sexta-feira (7), publiciza a informação de que estabelecimentos comerciais e simulares localizados no estado da Paraíba forneçam informações em braille sobre os respectivos produtos ou serviços ofertados à sociedade.
 
A lei que e já está vem vigor é de autoria do deputado estadual José Paulo Viturino dos Santos (PT). A ação, de acordo com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), objetiva oferecer autonomia para cegos. 
 
Ainda segundo a determinação, as etiquetas, cardápios, tabelas e afins devem ser fixadas em um local de fácil acesso e perto dos produtos. 
 
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Com Portal T5



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