Durante a assinatura do decreto, João Azevêdo destacou a importância do benefício concedido pelo governo às famílias mais carentes do Estado. “Isso permitirá uma redução significativa na conta de luz para milhares de paraibanos. Os efeitos já poderão ser sentidos a partir do próximo mês. Nós vamos garantir que todas as famílias de baixa renda tenham o ICMS zerado”, disse. 

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Ele também explicou que o critério inicial, de conceder a isenção a famílias que consomem, em média, 90 kW de energia por mês, foi modificado para garantir o benefício a todas as pessoas que estão incluídas em programas sociais.

“Por uma questão de operação, decidimos estabelecer o consumo médio em 3 kW/hora por dia, já que a Energisa, algumas vezes, faz a leitura do consumo em 27 dias, mas, às vezes, a medição é feita com 33 dias e alguém que consumiria mais de 90 kW por mês estaria fora da isenção. Nós tivemos o cuidado de garantir o direito para todos”, enfatizou.

Ficará a cargo da Secretaria de Planejamento e Gestão promover os ajustes para aplicar a isenção assinada pelo governador João Azevêdo.

Bananeiras Online com Assessoria