Manifestantes ocupam Câmara em protesto contra lei que proíbe carroças em João Pessoa

29/08/2017

 Um grupo de carroceiros ocupou as galerias da Câmara Municipal de João Pessoa na manhã desta terça-feira (29) em protesto contra a lei que proíbe a utilização de veículos de tração animal na capital do Estado. Eles foram recebidos pela Mesa Diretora da Casa, que ouviu as suas reivindicações.

Os manifestantes argumentam que seu único meio de sustento é conseguido a partir da utilização das carroças movidas a tração animal. Eles levaram faixas expondo que querem trabalhar e quem precisam prover o sustento de suas famílias.

A lei 13.170, de autoria do vereador Bruno Farias, foi aprovada em 2016 na Câmara Municipal de João Pessoa e deve entrar em vigor já no próximo ano. Os carroceiros pedem a revogação da lei com a justificativa de que este tipo de veículo possibilita o próprio sustento deles.

Além do trânsito de veículos de tração animal, fica também vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos.

No caso do trânsito de veículos de tração animal em locais e condições permitidas, a Lei ainda regulamenta o uso. Condições como o registro do animal, limitação do trabalho do animal, espaço de pastagem distante de vias asfaltadas e a proibição do uso de chicote ou qualquer instrumento que gere sofrimento ao animal. A Lei determina também que o animal não carregue mais que 20% do seu peso, nem preso a um veículo, nem com carga ou pessoa montada.

ClickPB




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