Bananeiras Online

MP recomenda medidas para coibir festas de carnaval em Bananeiras

11/02/2021

O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao Município de Bananeiras, para que se abstenha de incentivar, patrocinar, autorizar, promover, inclusive praticando condutas omissivas, a realização de qualquer manifestação carnavalesca, independentemente do número de participantes, que venha a ter conotação de show, festa, evento ou qualquer outra atitude similar, em descumprimento aos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias aplicáveis, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou qualquer forma de destinação de recursos públicos para tal fim, inclusive contratação de shows, musicais ou artísticos e demais tipos de eventos.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, nesta terça-feira (09).

Acompanhe o Bananeiras Online também pelo twitter, facebook, instagram e youtube

A promotora ainda recomendou às Polícias Civil e Militar, para que adotem as providências legais aos que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer manifestação carnavalesca, independentemente do número de participantes, que venha a ter conotação de show, festa, evento e/ou qualquer outra atitude similar, apurando o crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.

Leia Recomendação na íntegra clique aqui

Bananeiras Online