Paraíba passa a disponibilizar cartão de vacinação em braile para pessoas com deficiência visual

10/10/2024
Nova lei assegura acesso ao documento em escrita tátil; medida entra em vigor em 90 dias
Nova lei assegura acesso ao documento em escrita tátil; medida entra em vigor em 90 dias
Os pacientes com deficiência visual atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba poderão receber o cartão de vacinação em braile. A Lei nº 13.416, sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (9), garante o acesso ao documento em escrita tátil acessível. A medida entrará em vigor em 90 dias.
 
De acordo com a legislação, promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), os pacientes com deficiência visual têm a opção de substituir ou atualizar as carteiras de vacinação já emitidas. Caso solicitem as informações em braile, o estado está obrigado a fornecer o cartão de vacinação nesse formato.
 
O deputado Adriano Galdino (Republicanos), presidente da ALPB e autor da proposta, destacou a importância da iniciativa. “A acessibilidade é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Garantir que informações essenciais à saúde, como o histórico de vacinação, estejam acessíveis em braile é um passo crucial para assegurar que as pessoas com deficiência visual possam gerenciar sua própria saúde de forma independente, promovendo sua dignidade e autonomia”, afirmou.
 
Acompanhe o Bananeiras Online também pelo twitter, facebook, instagram e youtube
 
A lei estabelece que a fiscalização de seu cumprimento será realizada pelos órgãos de controle, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público do Estado da Paraíba.
 
Wscom



Outras Notícias

Vídeos Destaques

Rio Paraíba registra forte correnteza e moradores se arriscam em ponte

Encerramento do 120º Conselho Regional de Obreiros em Bananeiras

Abertura do 120º Conselho Regional de Obreiros em Bananeiras

Mais Lidas