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Veja o valor que cada município paraibano vai receber de repatriação

22/12/2016

Os municípios do estado da Paraíba vão receber R$ 170.188.135,67 provenientes das multas da repatriação. O cálculo foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e divulgado nesta quarta-feira (21).

A maior fatia vai ficar com a Prefeitura de João Pessoa que deve receber R$ 22,3 milhões. Já para o município de Campina Grande deve ser repassado R$ 5,5 milhões. Guarabira receberá R$ 1.6 milhão. Os municípios de Araçagi, Araruna, Areia, Bananeiras, Belém e Cacimba de Dentro vão receber cada um R$ 907.687,57. Já as prefeituras de Borborema, Caiçara, Casserengue, Damião, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Logradouro, Pilões, Pilõezinhos, Riachão, Serraria e Sertãozinho terão cada um em suas contas R$ 453.843,79. Alagoa Grande e Solânea receberão R$ 1.058.968,82 cada um. Arara, Dona Inês, Pirpirituba e Tacima vão receber cada um R$ 605.125,05.

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Veja aqui a lista completa dos municípios

O repasse deve ser feito a partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal. As prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017.

Bananeiras Online com CNM