Procon vai autuar bancos e postos de atendimento por suspensão de serviços de saques e depósitos

21/09/2016
Procon começa a fiscalizar bancos (Foto: Walla Santos)
Procon começa a fiscalizar bancos (Foto: Walla Santos)

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP)  começou nesta terça-feira (20) a verificar se as agências dos bancos que operam em João Pessoa – e seus postos de atendimento – estão com suas atividades no serviço de abastecimento de envelopes e funcionamento dos terminais para a função depósito, além da disponibilização de dinheiro nos caixas eletrônicos para saques. Os bancos que não dispuserem do serviço serão autuados pelo órgão.

Denúncias que esses serviços foram suspensos devido à greve dos bancários vêm aumentando desde o início da mobilização. A greve por melhoria salariais dos bancários completou hoje 12 dias.  

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O secretário do Procon-JP, Marcos Santos, esclarece que o acordo realizado com representantes da direção dos bancos e o sindicato dos bancários também estabelece outras medidas como serviços de acesso aos caixas eletrônicos, desbloqueio de senha, furto de cartão e prova de vida para fins de recebimento de aposentadoria e pensão.

“Tudo isso foi estabelecido aqui no Procon-JP antes da greve e, pelas reclamações do consumidor, o acordo não está sendo cumprido, nem nas agências nem nos correspondentes bancários. Eles podem até estipular um limite tanto para saque como para depósito, mas não podem desativar esses serviços 100%. Nós vamos autuar e multar quem não estiver cumprindo essas determinações”, afirmou Marcos Santos.

Liminar – O juiz da 13ª Vara Cível, Antônio Sérgio Lopes, concedeu na segunda-feira (19), liminar favorável ao Procon-JP determinando que o Banco do Brasil disponibilize envelopes e terminais para depósitos e saques de dinheiro funcionando em pelo menos 30% nas agências da Capital. A Secretaria ingressou com ação civil pública com pedido de liminar na Justiça comum contra o Banco do Brasil e na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal no dia 15 de setembro.

De acordo com secretário Marcos Santos, as ações civis específicas contra essas duas instituições financeiras se devem às recorrentes reclamações chegadas ao Procon-JP devido à falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e de envelopes para depósitos nas agências e em seus postos de atendimentos, como lotéricas (Caixa Econômica) e Pag Fácil (Banco do Brasil).

Bananeiras Online com ClickPB




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