RC lança 5º edital de acordos de precatórios e estima negociar até R$ 100 milhões em dívidas

04/05/2018

 O quinto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios foi lançado na manhã desta quinta-feira (03) pelo Governador Ricardo Coutinho em solenidade no Palácio da Redenção. De acordo com o governador, este edital pode chegar a R$ 100 milhões e poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2012.

“É um volume que é quase duas vezes o que nós estamos realizando durante esses anos nessa modalidade de acordo direto. Nós temos espaço para crescer”, apontou Ricardo Coutinho em entrevista à imprensa.

Os quatro editais anteriores de celebração de acordos diretos de precatórios já injetaram R$ 47 milhões na economia paraibana. Ricardo disse que já pagou mais de R$ 700 milhões na sua gestão, enquanto em dez anos de gestão anterior, foram pagos R$ 50 milhões.

O Estado atualmente repassa para o Poder Judiciário R$ 11,5 milhões por mês para pagamento de precatórios, disse Gilberto Carneiro, procurador-geral do Estado. Gilberto Carneiro disse que diante desses números e do programa do Governo do Estado, fica extremamente preocupado com o sequestro de recursos do Estado para precatórios.

O governador ainda ressaltou que o espaço para crescer em relação aos precatórios “depende naturalmente da condição econômica do estado, depende da pactuação com o Tribunal de Justiça, porque tem recursos que faltam voltar aqueles que foram sequestrados, eu me refiro aos R$ 33 milhões que foram sequestrados no Estado e que até hoje ainda estão sendo objeto de disputa jurídica no STF”.

Na solenidade, o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, representou o Poder Judiciário. Marcos Cavalcanti disse que trata-se de um programa importante para a economia paraibana porque chega na ponta, nos mais humildes.

Ele ressaltou que com a injeção de cerca de R$ 40 milhões na economia local “ganha o comércio, o lojista, o comerciante pobre ganha, e isso chama de programa social. O comerciante pobre da feira livre ganha. E a economia do Estado se movimenta, o Estado arrecada através do ICMS”. Marcos Cavalcanti ainda considerou o edital de precatórios como um “Projeto de Lei inteligente por movimentar o estado todo, projeto grande e social”.

ClickPB




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