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TCE manda Cagepa suspender pagamentos de R$ 6,5 mi em contratos

17/05/2019

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que suspenda pagamentos, que totalizam R$ 6,5 milhões, em contratos firmados pela companhia com a empresa MG & MP Serviços Ltda – ME.

Segundo o TCE, a contratação é referente a serviços continuados, no exercício 2018, de manutenção da infraestrutura dos sistemas de abastecimento de água das cidades que compõem a seccional da Cagepa na região do Brejo.

Entre outras falhas e irregularidades apontadas pelo TCE, a medida referendada considerou “a não comprovação de habilitação técnica” da empresa e falta de prova de que “tenha executado quaisquer serviços, com a administração pública ou empresa privada, de obras ou serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação”. Além, “de indícios de inexistência, de fato, do funcionamento da Empresa MG &MP Serviços Ltda”.

A decisão suspende quaisquer pagamentos de valores vinculados aos contratos decorrentes das concorrências 03/18 e 012/18, da Tomada Preços nº 010/18 e Seleção pelo Menor Custo, procedimento feito com base na lei 13.303/16.

Cagepa

Ao Portal Correio, a Cagepa informou que já apresentou a defesa e aguarda a apreciação e o julgamento final do TCE. A empresa ainda disse que a determinação foi “apenas para aprofundar a investigação” e que acredita que todo o processo licitatório, apresentado na defesa, está dentro da legalidade.