PF e Cade fazem operação contra cartel em obras públicas de infraestrutura e saneamento

27/11/2017

 A Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagraram na manhã desta segunda-feira (27) operação para apurar formação de cartel por empresas do ramo de conexões de PVC e polipropileno em licitações de obras públicas de infraestrutura e em saneamento de água.

A operação Vinil conta com 65 policiais federais e 20 servidores do Cade, que cumprem 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Grande São Paulo e na cidade de Santa Bárbara D’Oeste, expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

O inquérito policial foi aberto em junho de 2017 quando o Ministério Público Federal encaminhou, para investigação pela PF, o acordo de leniência firmado entre o Cade e uma empresa fabricante de conexões, no qual se “descrevem condutas anticompetitivas dela e de outras três empresas do ramo, afetando o mercado nacional, entre os anos de 2004 e 2015, comprometendo licitações em 14 estados”.

“O relatório do CADE aponta indícios de violação da ordem econômica por meio de conluio entre as empresas para frustrar o caráter competitivo das licitações públicas, como a fixação de preços e condições comerciais; a abstenção de participação em licitações; acordos para divisão de clientes e lotes entre concorrentes e o compartilhamento de informações comercialmente sensíveis”, diz nota da Polícia Federal.

São apurados crimes de abuso do poder econômico (formar acordo visando a fixação artificial de preços e o controle regionalizado do mercado por um grupo de empresas), previstos na Lei 8.137/90, com penas de 2 a cinco anos de prisão e multa.




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