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Os três poderes vetam o financiamento privado de candidatos e partidos

19/11/2015

O Congresso Nacional não conseguiu derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo da chamada reforma política que permitia o financiamento privado de campanhas eleitorais.
Apesar dos líderes de grandes partidos, como o PSDB, PMDB, PP e PTB, entre outros, terem indicado voto pela derrubada do veto, apenas 220 deputados seguiram a orientação. São necessários 257 votos para a derrubada de vetos presidenciais. A favor do veto votaram 190 congressistas, com cinco abstenções.
Prevalece, agora, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o financiamento privado de campanha é inconstitucional. Assim, a partir da próxima campanha, as empresas estão proibidas de fazerem doações a candidatos e a partidos.
Interessante se observar que os três poderes da República se posicionaram contra o financiamento privado de campanhas: o STF, julgando Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela OAB; a presidência da República, com veto de Dilma a dispositivos aprovados no Congresso para burlar a decisão do STF, e, agora, o próprio Legislativo, com a manutenção do veto.
É ponto pacífico entre cientistas e analistas políticos, além de grande parte do mundo jurídico, que o financiamento privado de campanha era a porta aberta para a corrupção. Os empresários cobravam as doações depois, na forma de obras superfaturadas, que era o jeito de fazer o dinheiro para as doações de campanha.
Resta agora esperar que a Justiça Eleitoral e os próprios eleitores possam fiscalizar a possibilidade de caixa dois nas campanhas eleitorais. Ou seja: as doações ilegais de empresas e empresários.
De qualquer forma, neste ponto, houve avanço. Não por vontade do Congresso, mas pela movimentação de resistência e a votação negativa. Valeu a Constituição.

Tambaú 247