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Renan vira réu no Supremo pelo crime de peculato, mas diz não haver provas

02/12/2016

Senador Renan Calheiros é acusado de ter recebido propina de empreiteira para pagar despesas de ex-amante (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram nesta quinta-feira (1º) uma denúncia por crime de peculato contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com isso, ele se torna réu pela primeira vez em uma ação penal no Supremo.

Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, teriam sido pagas pela empresa, entre elas a pensão a alimentícia da menina.

O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. A defesa de Renan nega as acusações.

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A decisão do STF acontece nove anos depois do início das investigações e três após o oferecimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República para o Supremo.

Na denúncia, o presidente do Senado foi acusado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Mas apenas a acusação pelo crime de peculato foi recebida pela mais alta corte do país.

O resultado do julgamento de hoje no Supremo não significa que Calheiros é culpado. Mas determina que ele passa de investigado à condição de réu e começa a responder a uma ação penal sobre o caso. Após o julgamento, o réu pode ser absolvido das acusações ou condenado a cumprir uma pena.

Em novembro, a maioria dos ministros do STF votou para que réus não ocupem cargo na linha sucessória da Presidência da República, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista sobre o caso e o julgamento foi interrompido. Com isso, mesmo como réu, Renan não precisará se afastar da presidência do Senado.

Renan fala em "suposições" e diz não haver provas

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na noite desta quinta-feira (1) ter recebido com "tranquilidade" a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de receber parcialmente uma denúncia contra ele e, com isso, torná-lo réu pela primeira vez.

Em nota divulgada via assessoria de imprensa da Presidência do Senado, o peemedebista fala em "suposição", "probabilidades" e diz não haver provas contra si."A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia".

Leia na íntegra:

O Senador Renan Calheiros recebeu com tranquilidade a decisão do STF e permanece confiante na Justiça. A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação.

Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia. Não há prova contra o Senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição. Na instrução, o Senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita.

Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas. A decisão do STF, ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas. Ou seja, o Senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia.

Com Exame.com e Folhapress