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MPPB pede que médicos justifiquem uso de medicamentos fora do protocolo do SUS

22/09/2018

A Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde do MPPB recomendou que as Secretarias de Saúde do Estado e do Município orientem os profissionais médicos a esgotarem as alternativas de fármacos prevista nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde antes de prescreverem tratamento medicamentoso diverso aos pacientes.

De acordo com a promotora de Justiça Maria das Graças Azevedo, a recomendação foi expedida diante o aumento de denuncias acerca de médicos do SUS receitando medicamentos, muitas vezes de custo elevadíssimo e não constantes dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.

“Recebemos algumas denúncias e estamos averiguando, e recomendando as devidas providências dos órgãos responsáveis para que conscientizem os médicos da importância que tem a prescrição de medicamentos conforme manda o protocolo do SUS. Pedimos que o profissional médico elabore quais os motivos, explicando dentro da doutrina médica porque que o fármaco não é bom para o paciente e necessitaria de uma prescrição além do que possui as ofertas de medicamento do SUS. O médico tem que comprovar. Não pode ser do jeito que está sendo. Por isso, nós recomendamos toda a orientação para o CRM que é o órgão que tem competência para tomar conhecimento do caso, assim como as secretárias de saúde”, explicou.

“Esta havendo uma prática de alguns médicos que estão prescrevendo medicamentos para os pacientes que não possuem no sistema ofertado pelo SUS. Isso complica por que o SUS tem todos os devidos medicamentos, desde a alta, a média e pequena complexidade dos diversos tratamentos. Essa praticar de receitar medicações que fogem do protocolo é ilegal. Então estamos solicitando a devida atenção com esse caso”, salientou.

Ainda de acordo com a promotora, o MPPB estabeleceu um prazo de 30 dias para que sejam tomadas as devidas adequações ao caso. “Estamos dando 30 dias para que se adequem a orientação e expliquem dentro da doutrina médica o porque dos medicamentos que estão sendo receitados estarem fora do protocolo oferecido pelo SUS”, ressaltou.

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