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Prefeitura de JP decreta estado de calamidade em decorrência da Covid-19

03/07/2021

Decreto foi publicado na edição especial do Semanário do Município desta sexta-feira (2)

Foi decretado estado de calamidade pública em João Pessoa, por mais 180 dias, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O decreto foi publicado na edição especial do Semanário do Município desta sexta-feira (2).

Conforme o texto do decreto, ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias para combate a disseminação do Coronavírus (Covid-19) em todo o município de João Pessoa.

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O decreto libera os gestores a contratar sem licitação e adiar o pagamento de dívidas públicas, por exemplo, até o dia 31 de dezembro deste ano ou enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Também é permitida a requisição bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.

O decreto municipal será ainda enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba, que irá analisar o reconhecimento do estado de calamidade pública para fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

G1 PB