O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), extinguiu, nesta quinta-feira (17), sem julgamento de mérito, a ação movida pelo deputado e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC) contra o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão rejeita o pedido de liminar para suspender o reajuste de 15,04% anunciado para o Bolsa Família.
Com o aumento linear aos benefícios do Bolsa Família, o piso dos pagamentos sai de R$ 600 para R$ 691, com a média passando de R$ 691 para R$ 777.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), a medida apenas corrige as perdas inflacionárias, por isso não estaria proibida pela lei que veda a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral.
Segundo cálculos apresentados pelo governo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) desde o início do programa até agosto foi de 15,04%.
Do R7