O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse ao ministro Kassio Nunes Marques que a ação que discute uma revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem de ser decidida no Plenário da Corte, não apenas em uma Turma. Indicado por Bolsonaro ao Supremo, Marques é o relator do caso.
Segundo apuração da jornalista Ana Flor, da GloboNews, ministros do STF têm defendido que o caso seja debatida por todo o plenário, e Fachin disse a interlocutores que não demoraria a submeter a pauta à apreciação de todos os magistrados.
A decisão de condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão foi tomada pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Kassio Nunes, contudo, pertence à Segunda Turma, que também é formada pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça.
O regimento da Corte admite que decisões tomadas por uma Turma possam ser revisadas pela outra. Entretanto, trataria-se da primeira revisão criminal do STF, o que é usado como argumento para que a análise ocorra no plenário.
Por Thamirys Andrade – Pleno News