CONTEXTO
O INSS introduziu uma nova regra que permite aos trabalhadores com auxílio-doença negado solicitar uma reanálise da documentação antes de apresentar recurso administrativo. A mudança cria uma etapa adicional para revisar pedidos indeferidos por análise documental, com possibilidade de apresentar novos documentos médicos. Após duas negativas consecutivas, os requerimentos são obrigatoriamente encaminhados para exame médico-pericial, que pode ser realizado presencialmente ou por telemedicina.
O pedido para o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tem uma nova regra, a partir desta sexta-feira (6).
O segurado que tiver o pedido negado pela Perícia Médica Federal por Atestmed – análise documental – poderá refazer a solicitação em até dez dias para uma segunda análise do processo.
Só neste ano, 5,8 milhões de pedidos foram registrados pelo INSS até outubro. O benefício por incapacidade temporária é o mais solicitado, representando 46% do total de pedidos recebidos.
O procedimento acontece por meio de avaliação documental. Com a mudança, agora o segurado terá a oportunidade de complementar ou corrigir a documentação médica, caso haja falhas na digitalização ou queira adicionar documentos.
“Também, de acordo com a nova regra, a reavaliação pericial será feita por um médico perito diferente daquele que fez a análise inicial. A mudança está prevista na Portaria nº 54/2026″, afirma o INSS, em nota.
O segurado receberá as informações sobre a segunda análise no momento em que acessar o resultado de sua perícia pelo aplicativo Meu INSS.
A novidade não afeta a possibilidade de recurso. O prazo de 30 dias para entrar com recurso administrativo está preservado e começará a contar a partir da comunicação do resultado negativo da reanálise.
Outra mudança é que, a partir de agora, quando o segurado tiver o pedido negado duas vezes pela perícia via Atestmed, ele será, necessariamente, encaminhado a uma perícia presencial. Antes, ele era encaminhado após a terceira negativa.
Atualmente, o tempo médio para análise de um Benefício por Incapacidade por Atestmed é de sete dias.
Como funciona?
No caso do segurado empregado, ou seja, que trabalha com carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento. Depois disso, o pagamento do benefício passa a ser do INSS.
Já para os demais tipos de segurados (“autônomos”, contribuintes individuais, facultativos, segurados especiais e trabalhadores avulsos), ele é pago pelo INSS desde o início da incapacidade, quando for superior a 15 dias.
Quais são os requisitos?
Para ter acesso ao auxílio por incapacidade temporária, é necessário cumprir a carência de 12 contribuições, ou seja, realizar os pagamentos regulares mensais ao INSS por, no mínimo, um ano.
Contudo, existem situações em que a carência não é necessária, como acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais ou do trabalho e determinadas doenças previstas na legislação.
Perícia médica e Atestmed
Além disso, é preciso comprovar a incapacidade temporária para o trabalho pelo período que precisar ficar afastado. Isso pode ser feito por meio de perícia médica ou mesmo pelo envio de documentação (“Atestmed”) que comprove, como os atestados, exames e laudos médicos.
O atestado deve conter a identificação do segurado, a descrição da doença ou o código CID, a data de emissão, o tempo estimado de afastamento e a assinatura e identificação do profissional responsável.
O Atestmed é a possibilidade de o cidadão pedir e receber o benefício totalmente à distância, bastando enviar o pedido pelo Meu INSS (site ou aplicativo) com os documentos médicos. Vale destacar que o benefício concedido por Atestmed tem duração máxima de até 90 dias. Entretanto, é possível prorrogar o prazo se houver necessidade.
Como pedir
• Acesse o Meu INSS, pelo site ou aplicativo
• Procure por “Benefício por incapacidade temporária”
• Faça o pedido e anexe o atestado médico
• Também podem ser enviados exames e laudos médicos que comprovem a incapacidade
• Os documentos serão analisados por um perito médico federal.
Também é possível fazer o pedido pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Fonte: INSS
Por Conta em Dia | Ana Vinhas