A investigação determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sobre possíveis interferências estrangeiras nas eleições brasileiras pode abrir uma nova frente de pressão da Corte sobre as plataformas digitais.
A avaliação interna é de que o inquérito poderá fornecer novos elementos para o STF discutir até onde vai a responsabilidade das big techs sobre a distribuição de conteúdo político. A decisão de Dino se deu após petições e representações protocoladas no
Supremo apontarem fatos graves relacionados ao segundo turno das eleições presidenciais deste ano.
A apuração coloca em discussão o papel das grandes empresas de tecnologia na circulação de conteúdos políticos, na distribuição de mensagens e para eventual atuação de agentes estrangeiros em processos eleitorais pelo mundo.
Ministros e outros interlocutores do Supremo ouvidos sob reserva avaliam que o caso pode ampliar o debate sobre a atribuição dessas plataformas para proteção do ambiente democrático.
A intenção é de que a atuação das mídias sociais deixe de ser discutida apenas sob a perspectiva da moderação de conteúdos, para que os debates passem a envolver, também, a questão da transparência sobre os mecanismos de distribuição, do financiamento e do impulsionamento de publicações.
Parâmetros
O movimento ainda pode recolocar no centro das discussões internas do Supremo a necessidade de estabelecer parâmetros mais objetivos para a atuação das empresas de tecnologia em períodos eleitorais.
A investigação determinada por Dino prevê que a Polícia Federal apure uma eventual manipulação algorítmica nas mídias sociais. Isso porque relatos e documentos internos da Meta — empresa responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp — apontam falhas técnicas.
Além disso, foram detectadas restrições desproporcionais a perfis do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como impulsionamentos indevidos de conteúdos da oposição, o que levou a assimetrias de conteúdos distribuídos no ambiente digital
Dino também pede investigação sobre perfis internacionais que teriam veiculado conteúdos pagos com foco em promover a imagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputava a Presidência da República contra Lula, de maneira benéfica ao parlamentar e em violação às normativas da Justiça Eleitoral.
Por fim, Dino menciona na decisão questões econômicas, diante da suspeita de vínculos entre o possível apoio eleitoral estrangeiro fornecido e o interesse em setores estratégicos nacionais, como terras raras e minerais críticos.
Anteriormente, o STF protagonizou embates com empresas de tecnologia em discussões acerca da responsabilização sobre conteúdos publicados por usuários e o
cumprimento de decisões judiciais.
A nova apuração, contudo, acrescenta uma dimensão eleitoral e internacional ao debate. A Meta nega ter favorecido qualquer candidatura e informa que cumpriu as regras determinadas para as atividades da empresa nesse período.
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