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13º do INSS: Quem não tem direito ao benefício e quais são as regras

09/02/2026

O 13º salário do INSS é um abono anual que o Instituto Nacional do Seguro Social paga a muitos beneficiários previdenciários — como aposentados e pensionistas — como forma de reforçar a renda no fim do ano ou em datas antecipadas definidas pelo governo.

Mas nem todo mundo que recebe algum benefício do INSS tem direito ao 13º salário. A seguir, veja quem fica de fora e por quê

Quem não tem direito ao 13º do INSS

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

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O BPC é um auxílio assistencial pago a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social — sem exigir contribuição prévia ao INSS.

Por lei, quem recebe esse benefício não recebe 13º salário porque ele não é um benefício previdenciário, e sim assistencial.

2. Assistenciais e complementares

Outros benefícios que não têm natureza previdenciária também ficam de fora, como:

Renda Mensal Vitalícia
Auxílios eventuais que não são contributivos

Em todos esses casos, o pagamento extra de fim de ano simplesmente não está previsto na lei.

3. Benefícios com regras próprias

Alguns benefícios temporários ou com cálculo específico não pagam o 13º na forma tradicional. Por exemplo:

O salário-maternidade pode ter direito proporcional, mas não recebe a gratificação junto com os outros benefícios — pois já vem incluído na própria última parcela do benefício.

Mas por que essas pessoas ficam de fora?

A lógica da regra está na diferença entre “benefício previdenciário” e “benefício assistencial”:

- Benefícios previdenciários — como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão — são pagos porque houve contribuição ao sistema da Previdência. Esses garantem o direito ao 13º.
- Benefícios assistenciais — como o BPC/LOAS — são pagos sem contribuição prévia e com regras próprias, por isso não contemplam o 13º salário.

E segurados na “fila do benefício”?

Quem está aguardando a concessão oficial do benefício (isto é, ainda não começou a receber) também não recebe o 13º até que o benefício seja liberado e pago efetivamente. O direito só nasce a partir do mês em que o benefício foi concedido.

Resumo rápido: quem NÃO recebe 13º do INSS

✔ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

✔ Renda Mensal Vitalícia

✔ Auxílios assistenciais/eventuais sem vínculo previdenciário

✔ Quem ainda não teve o benefício concedido oficialmente

Esses grupos ficam de fora da gratificação anual prevista para segurados que contribuíram ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Dica: Se você não tem certeza se o seu benefício dá direito ao 13º ou quer consultar o valor e a data, pode verificar diretamente no aplicativo ou no portal Meu INSS — dentro do serviço de “Extrato de pagamento”.

Jamille Novaes - FDR