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Mais de 7 milhões de famílias pode ter desconto na conta de luz; saiba quem pode solicitar benefício

17/10/2024

A Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (Brunorbs/Getty Images)

Cerca de 891,4 mil famílias em São Paulo têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que dá descontos na conta de luz para famílias no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

Na Bahia, são 1 milhão de famílias e em Pernambuco, 678,9 mil.

Chama a atenção o número total para aqueles que poderiam receber o benefício, mas simplesmente estão fora da lista: 7,7 milhões de famílias.

Quem tem direito à Tarifa Social

A Agência Nacional de Energia Elétrica avalia que as 7,7 milhões de famílias que ainda não estão usando a redução de tarifa podem estar fora por alguns motivos:

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Nenhum dos integrantes da família com CPF informado no CadÚnico é titular da fatura de energia. Ou seja, famílias que moram de aluguel recebem o boleto de energia elétrica em nome do proprietário ou do antigo morador;
O CPF da pessoa da família que é titular da fatura de energia elétrica está informado incorretamente no CadÚnico ou na distribuidora;
Família está com endereço desatualizado no CadÚnico;

Para ter direito à Tarifa Social, é preciso estar no Cadastro Único e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. No caso de famílias que tenham portadores de doença ou deficiência que precisam de tratamento com o uso continuado de aparelhos ligados na energia elétrica, a renda mensal é de até três salários mínimos.

Pessoas com mais de 65 anos e aquelas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, também são elegíveis.

Por Exame