“Vamos aguardar o percentual de correção que vai sair agora em dezembro, para que possamos saber qual a decisão que vamos tomar. O importante é que os professores não podem ter menos que a inflação”, disse Camilo.

Projeções preliminares indicam um reajuste modesto, influenciado pela variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que indica a atualização do piso segundo a Lei nº 11.738/2008.

O ministro ressaltou que o Governo Federal atua para garantir o cumprimento do piso salarial por estados e municípios. Camilo diz que foi-se criado um grupo de trabalho para discutir a sustentabilidade financeira do pagamento e buscar soluções conjuntas.

“A gente tem feito um grupo de trabalho com representantes dos professores, municípios e estados, para sustentabilidade e garantia efetiva do pagamento do piso. Têm várias ações judiciais no Brasil inteiro onde não estão pagando o piso”, destacou Santana.

Piso avança no Senado

A criação de um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública entrou em uma nova fase e agora passa a ser aguardada no Senado Federal. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e representa um avanço histórico para trabalhadores que atuam diariamente no funcionamento das escolas públicas em todo o país.

O projeto estabelece que esses profissionais passem a receber, no mínimo, 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A medida contempla categorias como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Esses trabalhadores exercem funções essenciais dentro das unidades de ensino, mas, historicamente, recebem salários mais baixos e têm menos reconhecimento nas políticas públicas voltadas à educação.

Votação

A CCJ aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/21. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), que avaliou a proposta como constitucional e compatível com a organização federativa do país. Segundo o relator, o texto não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, já que define apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.

Danilo Forte destacou que o projeto busca valorizar um segmento que garante o funcionamento cotidiano das redes públicas de ensino. Ele afirmou que a proposta não impõe regras sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, deixando essas definições a cargo de cada ente federativo. Dessa forma, governos locais continuam responsáveis por estruturar carreiras e benefícios conforme suas realidades financeiras e administrativas.

Por Gabriel Alves