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STF aprova auxílio financeiro exclusivo para mulheres vulneráveis

19/12/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma medida jurídica inovadora que garante auxílio financeiro exclusivo para mulheres vulneráveis, especialmente aquelas que são vítimas de violência doméstica e familiar.

A decisão do STF em criar um auxílio financeiro foi unânime e representa um avanço significativo na proteção social e na promoção da igualdade de gênero no Brasil.

O que mudou com a decisão do STF

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O STF interpretou a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) de forma ampliada, determinando que mulheres vítimas de violência que precisarem se afastar do trabalho por medida protetiva judicial tenham direito à manutenção de sua renda por até seis meses.

Essa medida é válida para todas as mulheres em situação de vulnerabilidade que enfrentam risco físico, psicológico ou econômico.

Quem tem direito ao benefício

A nova regra vale para:

Mulheres seguradas pelo INSS — incluindo trabalhadoras com carteira assinada, autônomas, MEIs e contribuintes individuais;

Mulheres sem vínculo com o INSS — em situação de trabalho informal ou vulnerabilidade econômica severa.

Como funciona o pagamento do auxílio

A decisão define como será feita a manutenção da renda:

👩‍💼 Empregadas formais:

Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador;

A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento pelo restante dos seis meses.

👩‍🔧 Autônomas, MEIs e outras seguradas do INSS:

O benefício é pago diretamente pelo instituto, respeitando o período máximo de seis meses.

🤝 Mulheres sem contribuição ao INSS:

A proteção financeira será fornecida pelo Estado, em caráter assistencial, garantindo suporte às mulheres mais vulneráveis.

Como solicitar o auxílio

O benefício não é solicitado diretamente ao INSS. Em vez disso, o juiz responsável pela medida protetiva na Justiça Estadual faz a determinação do afastamento do trabalho e consequentemente da renda, com base nos critérios legais.

Por que essa decisão é importante

Essa medida representa um marco no combate à violência de gênero no Brasil e ajuda a enfrentar uma das barreiras mais difíceis enfrentadas por vítimas: a dependência econômica.

Ao garantir renda temporária, o STF fortalece a capacidade da mulher de romper com o ciclo de violência, buscar apoio e reconstruir sua vida com mais segurança e autonomia.

Lila Cunha - FDR